ART SEMPRE: responsabilidade técnica na Agronomia
Faça do jeito certo. Faça com ART.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento legal que formaliza a atuação do profissional habilitado nas atividades técnicas da Agronomia. Por meio da ART, o Engenheiro Agrônomo assume, de forma clara e registrada, a responsabilidade pelos serviços prestados, garantindo segurança jurídica nas ações desenvolvidas.
A emissão da ART é obrigatória em todas as atividades que envolvam responsabilidade técnica, como elaboração de projetos, assistência técnica, consultorias, execução de serviços, laudos e demais atividades próprias da profissão. Sua ausência caracteriza exercício irregular, podendo resultar em sanções administrativas e implicações legais tanto para o profissional quanto para o contratante.
Mais do que uma exigência legal, a ART representa um compromisso com a ética, com a boa prática profissional e com a proteção da sociedade. Ao formalizar a responsabilidade técnica, ela assegura que as decisões tomadas no campo estejam respaldadas por conhecimento técnico, contribuindo para a produtividade, a sustentabilidade e a segurança das atividades agropecuárias.
O CREA exerce papel fundamental na fiscalização do exercício profissional, sendo a ART o principal instrumento de controle e garantia da atuação regular. Por isso, é essencial que profissionais e contratantes compreendam sua importância e adotem a prática de emissão como parte integrante de qualquer atividade técnica.
Se você é profissional, atue de forma regular e valorizada.
Se você contrata, exija a participação de um profissional habilitado e a devida ART.
Toda atividade técnica deve estar acompanhada de responsabilidade formal.
Mais informações:
https://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=servicos
Evite problemas legais. Faça do jeito certo. Faça com ART.
Uma campanha da AEAPA, com patrocínio do CREA-RS. Edital de Patrocínio nº 02/2025 – CREA-RS.
